Licenciamento Ambiental

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Licenciamento Ambiental 2018-08-01T17:54:52+00:00
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Licenciamento Ambiental é o procedimento previsto em lei no qual o poder público, representado por órgãos ambientais, autoriza e acompanha a implantação (localização, instalação) e a operação das atividades que utilizam recursos naturais ou que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras.

Através da licença ambiental, o órgão ambiental estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle do meio ambiente a serem adotadas pela empresa, que passará a se comprometer com a manutenção da qualidade ambiental do local em que se instalou.

TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS

Licença Prévia (LP): Avaliação da localização e da concepção do empreendimento, analisando a viabilidade ambiental.

Licença de Instalação (LI): Autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos.

Licença de Operação (LO): Concede o funcionamento do empreendimento, devendo ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação da eficácia das medidas de controle ambiental das licenças anteriores.

Sampex Desentupidora e Dedetizadora

 A Sampex Desentupidora e Dedetizadora realiza a consultoria técnica especializada para o desenvolvimento de todo processo de Licenciamento Ambiental, analisando as especificidades de cada atividade e empresa, alinhando essas necessidades ao atendimento das exigências da legislação de controle ambiental.

Licenciamento Ambiente

  • EAS – Estudo Ambiental Simplificado
  • ECA – Estudo de Conformidade Ambiental
  • EIA/RIMA – Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto Ambiental
  • EIV- Estudo de Impacto de Vizinhança
  • PBA – Plano Básico Ambiental
  • RAP – Relatório Ambiental Preliminar
  • RAS – Relatório Ambiental Simplificado
  • RCA / PCA – Relatório Controle Ambiental
  • RDPA – Relatório do Detalhamento dos Programas Ambientais

Perícias e Laudis Técnicos

  • Perícia Técnica Judicial para processos de Ação Civil Pública
  • Atuação como Assistente Técnico na formulação de quesitos, acompanhamento de trabalhos periciais e análise de laudo técnico
  • Elaboração de Laudo Técnico – parecer resultante da analise da matéria submetida a exame

Regularização e acompanhamento

  • Cadastramento das empresas junto ao IBAMA e apresentação de relatórios anuais.
  • Acompanhamento de termos e compromissos ambientais e termos de ajustamento de conduta
  • Acompanhamento de exigências, condicionantes das licenças ambientais e programas ambientais
  • Acompanhamento dos Processos Administrativos junto aos órgãos licenciadores até a obtenção das Licenças Ambientais
  • Reunião com os órgãos licenciadores para entendimentos do processo administrativo
  • Dossiê documental das empresas e controle de prazos
  • Defesa de multas ambientais

Saneamento Ambiental

  • Plano Municipal de Saneamento
  • PGRS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos
  • PGRSS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos de Saúde
  • Planos e Projetos de Saneamento
  • Projeto de Aproveitamento de Água de Chuvas

Planejamento e Projetos Ambientais

  • Elaboração de PRAD
  • Averbação da Reserva Legal
  • Recomposição e Enriquecimento de mata nativa
  • Intervenção em áreas com restrição ambiental e Áreas de Preservação Permanente
  • Levantamento Florístico e Inventário Florestal
  • Levantamento Faunístico
  • Outorga para utilização de Recursos Hídricos
  • Levantamento Topográfico
  • Plano Diretor
  • Levantamento Cadastral

Gestão Ambiental

  • Monitoramento Ambiental
  • Supervisão de Obras
  • Meio Ambiente do Trabalho (OHSAS 18000)
  • Certificação Ambiental (ISO 14000)
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